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Sancionada a 'Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio'

De autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, texto estabelece um pacote de medidas que visa monitorar os casos de violência autoprovocada

17 maio, 2019

Por Edson Toledo

Após ser sancionada pelo Presidente da República, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU),  em 29 de abril,  a lei 13.819/19 que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Esta entrará em vigor após decorrer 90 dias de sua publicação.

De autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, o texto estabelece um pacote de medidas que visa monitorar os casos de violência autoprovocada, ou seja, as tentativas de suicídio, os suicídios consumados e os atos de automutilação (autolesão sem intenção suicida, segundo os critérios do DSM-5).

Com a nova lei, as escolas, tanto públicas como privadas, terão que notificar aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada. Já as unidades de saúde (por exemplo: hospitais, CAPSs), ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias. A lei destaca ainda que a notificação tem caráter sigiloso e as autoridades que a tenham recebido ficam obrigadas a manter o sigilo.

Com essa medida, o Governo Federal pretende manter atualizado um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para que possa dimensionar a incidência de automutilação e suicídio em todo o País. Em outras palavras, a lei quer criar um cadastro nacional sobre os casos de suicídio e automutilação.

Pacote de ações

O pacote de ações previsto na lei inclui ainda a criação de um canal telefônico para atender a pessoas que estejam passando por um quadro de sofrimento psíquico.  Os usuários poderão utilizar o serviço de forma gratuita e sigilosa.

A execução das ações será coordenada pelo Ministério da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Grupo de Trabalho de Valorização da Vida e Prevenção da Violência Autoprovocada por Crianças, Adolescentes e Jovens, criado especificamente para esse fim.

Conforme  destacado pela Agência Brasil, o objetivo é estruturar, em âmbito nacional, uma articulação de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens foi uma das metas prioritárias dos primeiros 100 dias do atual Governo Federal.

Um dado alarmante: entre 2007 e 2016 foram registradas no Brasil 106.374 mortes por suicídio, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde, divulgado em setembro do ano passado. No período analisado, constatou-se um aumento de 16,8% no total de ocorrências. Entre homens, o aumento chegou a 28%.

Esperamos que a aplicação desta nova lei seja apenas o início de medidas efetivas para abordar, compreender e tratar desse que parece ser um dos grandes desafios de atenção à saúde pública na atualidade, que tem atingido principalmente crianças e adolescentes. Basta vermos os poucos dados que temos disponíveis, e que têm mobilizado não só os profissionais da saúde mental, mas também, educadores e sociólogos. 


Coordenador do serviço de atendimento a pacientes com tricotilomania no PRO-AMITI/IPq FMUSP. Supervisor clínico na UNIP. Psicólogo pela Universidade Metodista. Mestre em ciências pela Faculdade de Medicina da USP. Especialização em Terapia Cognitivo-comportamental pelo Ambulim/IPq FMUSP. Especialização em Psicologia Hospitalar pela UNISA

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