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Independente de classe social: acesso à Justiça deveria igual para todos

Marilena Lavorato 29/05/2019 SERVIÇO
Independente de classe social: acesso à Justiça deveria igual para todos
Fonte: imagem Pixabay
Objetivos do desenvolvimento sustentável (ONU): paz, justiça e instituições eficazes

Por Marilena Lavorato

Em 2000, a ONU criou as Metas do Desenvolvimento do Milênio (ODM) com oito objetivos para combater desafios globais relativos à  fome, educação, meio ambiente, desigualdade, entre outros. Em 2015, uma nova negociação reformulou a proposta estabelecendo os ODS (Objetivos Desenvolvimento Sustentável) sucedendo os ODM.

Os ODSs contemplam uma agenda com 17 Objetivos e 169 metas para serem atingidos até 2030. A partir de agora, iniciamos uma série com cada um desses objetivos. Vamos às propostas e metas de desenvolvimento sustentável do décimo sexto. Leia o décimo quinto.

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares.

16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.

16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à Justiça para todos.

16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.

Reduzir corrupção

16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.

16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.

16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.

16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

Fonte: ONU




TAGS :

    justiça, igualdade, corrupção

Marilena Lavorato

É Publicitária (PUCC) com especialização em Marketing (ESPM), Negócios (FGV/SP), Sociologia e Política (EPGSP/SP), Gestão Ambiental (IETEC), e Gestão Empresarial Estratégica (USP). Organizadora do Programa Benchmarking Ambiental Brasileiro, Co-Editora do Livro BenchMais, Presidente do Comitê de Sustentabilidade do Instituto Mais, Professora e conferencista para os temas Benchmarking Ambiental e Marketing Verde em universidades e congressos. Mais informações: www.institutomais.org



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